Superior Tribunal de Justiça suspende licitação de táxis em Guarapari

Superior Tribunal de Justiça suspende licitação de táxis em Guarapari

O ministro Luís Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a recurso interposto por mais de 70 taxistas, além da entidade classista Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado do Espírito Santo, contra a realização de uma licitação que em 2015 delegou 105 permissões para serviço de táxi em Guarapari.

A liminar atendeu ao agravo de instrumento contra decisão do juiz de primeiro grau interposto, além da entidade classista, pelos condutores Paulo Marques Bermudez, Jarci Gomes, Robinson Heber Rauta, Josmar Corradi, Jorge Antonio Corrêa, Mauro Sérgio Corradi, Hugo Leonardo Tebaldi Pessanha, Valdemar Simões, Angelo Antonio Corradi e Laude José Roveda, que encabeçam a lista.

“Ante o exposto, com lastro no art. 288, § 2º, do RISTJ, defiro a tutela provisória postulada pelo Sindicato dos Taxistas e Condutores de Veículos Rodoviários do Estado do Espírito Santo – Sinditaxi e outros, em ordem a imprimir efeito suspensivo exclusivamente a seu Recurso Especial (fls. 1.674/1.697). Comunique-se o teor da presente decisão, com urgência, ao ilustrado Juízo de primeiro grau, ao nobre Promotor de Justiça da comarca (autor da ação) e ao Prefeito de Guarapari/ES”.

A publicação do acórdão está prevista para esta quarta-feira (21 de fevereiro).

 

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