Casas de excursão recebem apenas 6,8% dos turistas que visitam Guarapari

DE QUEM É A CULPA EM GUARAPARI?
Casas de excursão totalizam 6,8% da demanda de turistas na cidade. De forma hipotética, se não viesse mais nenhum ônibus para a cidade nesse período, ainda teríamos 745 mil pessoas! Veja só, 93% do Turismo ainda permaneceria lotando a cidade em apartamentos e hotéis. Esse mito que as casas de excursão abarrotam a cidade de gente e que contribui para o caos do turismo na cidade tem que acabar.

De acordo com o Dr. Daury Cesar Fabriz, doutor em Direito Constitucional, advogado, professor da UFES e especialista em direito público, esse assunto sobre regulamentação de imóveis para aluguel é inconstitucional. “Somente a União pode legislar sobre direito de propriedade e contrato de aluguel. O artigo 22, I da Constituição Federal que estabelece a competência da União para legislar sobre direito privado, incluindo propriedade e lei do inquilinato”, diz o doutor.
As casas e apartamentos de aluguel de forma alguma podem ser relacionados como concorrência desleal de hotéis e pousadas. Os ocupantes das casas e apartamentos são inquilinos e não hóspedes. Isso deve ficar claro. Não há nenhuma prestação de serviço por parte dos donos dos apartamentos e casas. Não há o serviço de café da manhã, almoço ou janta, não há lavanderias, não há troca de roupa de cama e banho, não são fornecidos amenities, e também não existe serviço de recepção e portaria. Quem procura o hotel para se hospedar procura a comodidade dos serviços oferecidos. Em casas e apartamentos o locador entrega as chaves para o locatário e não oferece nenhum serviço.
De acordo com dados da Secretaria de Turismo, colhidos segunda-feira, dia 26/02/2018, a cidade recebeu cerca de 800 mil pessoas durante a virada de ano de 2017 para 2018. Entrou o total de 1.100 (hum mil e cem) ônibus de excursão em nosso município. Ora, 1.100 ônibus multiplicados por 50 pessoas (capacidade máxima de um ônibus comum de viagem), dará o total de 55 mil pessoas. Sendo assim, as casas de excursão totalizam 6,8% da demanda de turistas na cidade. De forma hipotética, se não viesse mais nenhum ônibus para a cidade nesse período, ainda teríamos 745 mil pessoas! Veja só, 93% do Turismo ainda permaneceria lotando a cidade em apartamentos e hotéis. Esse mito que as casas de excursão abarrotam a cidade de gente e que contribui para o caos do turismo na cidade tem que acabar. Esses dados são sólidos e conforme já dito, são da Secretaria de Turismo de Guarapari.


O presidente da APIGUAPA (Associação de Proprietários de Imóveis para Aluguel em Guarapari) é formado em Turismo pela Instituição FIPAG. Ele foi um dos autores de dois grandes projetos atualmente implementados no Turismo do nosso Estado: “Samarco de portas abertas” que também foi base para o projeto “visitação da Chocolates Garoto” e o projeto “Passos da Liberdade” (Desenvolvimento econômico através do turismo em uma região Quilombola). Idealizador de inúmeros eventos, pesquisador e conferencista do turismo com 5 livros publicados sobre administração e mais dois que serão publicados ainda esse ano, o presidente e professor Alexandre Valim faz um apelo para que a Construção Civil se junte a associação. “Imagine se o investidor que vier a cidade para comprar um imóvel souber que assim que adquirir um imóvel com a pretensão de aluga-lo ele terá que se tornar pessoa jurídica e se tornar uma empresa, mais descabido que isso impossível”, destaca. E ainda complementa, “em qualquer lugar desse país o cidadão tem direito de alugar seu imóvel e ter uma renda sobre ele, seja para temporada ou anual e pagar seus devidos impostos referente a essa renda no Imposto de Renda, nos impostos municipais como IPTU, taxa de lixo, taxa de esgoto. Sou uma pessoa física e tenho o direito de permanecer como tal. Muitas famílias tem o seu sustento e complemento de renda através dos seus aluguéis. A maioria dos nossos associados tem mais de 60 anos e passaram uma vida para adquirir seu patrimônio e poder contar com esse complemento de renda. Somos a favor de sentar e conversar sobre o que podemos contribuir e ajudar a ordenar o turismo da cidade. Mas fazer um projeto de lei inconstitucional e ferindo nossos direitos, não podemos aceitar. O secretário de Turismo Edgar Bele e o prefeito Edson Magalhães nos disseram pessoalmente que assim que esse assunto estivesse em pauta eles nos chamariam para uma reunião. Acredito que podemos nos unir para planejar um Turismo com ordem na cidade”, finaliza o presidente da APIGUAPA.
O associado e conselheiro da APIGUAPA, Tiche, ainda complementa pontuando as regalias que o SESC tem com relação aos impostos na cidade. “Esse sim, presta os mesmos serviços que a hotelaria e não é considerado como concorrência desleal para os hotéis, acredito que a associação de hotéis está desinformada e quer colocar a culpa pela não ocupação desejada na alta temporada em nós que não temos culpa”, pontua Tiche.

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