Passagem vai custar R$ 3,30 em Guarapari

Passagem vai custar R$ 3,30 em Guarapari

Membros do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) se reuniram novamente na manhã desta quarta-feira (27), para apreciar as propostas de reajuste tarifário do transporte coletivo municipal. Os conselheiros aprovaram por maioria, a proposta do município de 6,45%, o equivalente a 20 centavos de reajuste, passando a passagem de R$3,10 para R$ 3,30. Essa proposta derruba o valor de aumento final apresentado pela empresa, em aproximadamente R$1,00

Na reunião de hoje a empresa concessionária do transporte coletivo municipal manteve a sua segunda proposta apresentada na última reunião, de R$4,18. Segundo a empresa, este valor foi feito com base em dados da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o que equivale a um aumento 35%, no atual valor da passagem.

O município manteve a proposta da última reunião, quando a presidente do conselho, Cláudia Martins, apresentou um reajuste com base no percentual da Ceturb, em Vitória, de 6,45%, sem subsídio do governo e sem percentual da revisão, que também foram repassados para Ceturb.

O Sindicato dos Motoristas apresentou uma proposta de 13%, a passagem passaria de R$3,10 para R$3,50 e de início a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Guarapari (Famompog) também apresentou uma proposta de aumento, mas depois acabou retirando de votação, por entender que a proposta do município era a mais viável para fim de reajuste.

A proposta do município de 6,45% foi aprovada por maioria e a presidência do Conselho agora vai encaminhar a documentação para fixação do valor, conforme o regimento o Comutran determina. A empresa só poderá efetuar a cobrança, após a publicação do valor final em diário oficial.  

É importante informar que o reajuste anual é previsto na Lei Complementar Nº 002/2006 e quem define o valor é o Conselho que possui representantes do poder público, sindicatos de empresas e trabalhadores, e da sociedade civil organizada.

 “O município entende a necessidade do reajuste anual, mas é preciso levar em consideração a situação atual do país e outros pontos como as variações salariais e a diminuição no valor do diesel. Aqui em Guarapari, é preciso levar em consideração também a prestação de serviço por parte da concessionária, principalmente no que se refere a quantidade de ônibus em circulação e o descumprimento de horários das linhas, conforme consta no contrato de concessão”, finalizou a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito e presidente do Comutran, Cláudia Martins.

NOTA LORENZUTTI
A empresa C. Lorenzutti destaca que na reunião do COMUTRAN realizada no dia 27/02/2019 as 10 horas, os representantes do Município de Guarapari, na pessoa da presidente do Conselho, não apresentaram a planilha técnica com o devido cálculo de apuração do reajuste tarifário, conforme dispõe o contrato de concessão. Ao não observar tal regra a empresa entende que a reunião – e via de consequência a sua deliberação – padeceu de vício de nulidade, por descumprimento de normas legais e contratuais.
A empresa ressalta ainda que o reajuste tarifário é medida anual adotada por todos as concessões de transporte público no país e que sua realização depende de regras metodológicas e matemáticas objetivas, e não de caráter subjetivo. Com a deliberação sem a utilização das regras contratuais e da respectiva planilha a deliberação do COMUTRAN imputará à empresa C. Lorenzutti um prejuízo direto e, indiretamente, às todos usuários do serviço.

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