Os concursos públicos e processos seletivos estaduais passarão a ter reserva de vagas para negros e índios. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11) cota de 17% para candidatos afrodescendentes e 3% para indígenas.

A instituição das cotas fazia parte de dois projetos de lei que tramitavam em conjunto no Legislativo, o PL 148/2019, do deputado Marcelo Santos (PDT), e o PL 964/2019, de autoria do governo.

De acordo com as matérias, as cotas serão instituídas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública estadual, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

As regras serão aplicadas a todo concurso ou processo seletivo que oferecer mais de três vagas para um mesmo cargo. O texto final aprovado também determina que a norma terá validade de 10 anos.

O projeto de lei do governo descreve o que deve conter os editais dos concursos com relação ao número de cotas. O PL 964 define que a autodeclaração racial será feita no momento da inscrição do concurso público, conforme critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo vedada qualquer declaração após a inscrição na prova. A matéria ainda prevê a eliminação do candidato quando detectada falsa declaração.

A proposta Marcelo Santos iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa antes da matéria de autoria governamental. O deputado destacou que houve diálogo com o governo, o que resultou em um texto final que atende às duas propostas.

“Existiam algumas diferenças nos projetos. O do governo, por exemplo, não incluía cotas para indígenas e limitava a regra aos concursos públicos. Em contrapartida, era mais detalhado com relação aos editais e ao prazo de vigência da lei. Estabelecemos um diálogo com o Executivo e chegamos a um texto em comum. Dizer que não existe racismo no Brasil é desconhecer a nossa história”, afirmou o parlamentar.

Debate

Durante o debate que antecedeu a votação, o deputado Capitão Assumção (PSL) se posicionou contrário à iniciativa e foi único a votar contra.

“Temos de parar com essa política de segregação que entende que existe uma dívida de etnia. Não existem raças diferentes, existe apenas a raça humana.  É como se os de cor preta fossem inferiores e, por isso, privilegiados. Isso não está certo, porque temos de privilegiar os menos favorecidos e não os que são considerados diferentes”.

As deputadas Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PMN) defenderam a iniciativa. Iriny afirmou que o sistema de cotas é uma política de reparação.

“É simples ver a desigualdade racial no país. Podemos ir à universidade e contar quantos negros fazem algum curso superior. Podemos ir a uma prisão e contar quantos negros estão lá. Já a comunidade indígena foi praticamente exterminada no Brasil e está em processo de repovoamento, passando por um processo de perseguição. É preciso, sim, fazer reparação histórica”, ressaltou.

Janete também defendeu a iniciativa e fez um pedido ao governo. “Peço que o governo estude a reserva de uma cota de 3% para mulheres vítimas de violência. Se não oportunizarmos espaço para essas mulheres, teremos dificuldades em resolver esse problema grave que nossa sociedade enfrenta com o número de agressões às mulheres”, opinou.

O deputado Sergio Majeski (PSB), ao final da votação, chamou a atenção para a necessidade de ações para além das cotas.

“Toda vez que se discute a questão de cotas sempre há polêmica. Considero que elas podem ser momentaneamente importantes para ajudar a corrigir injustiças históricas. Mas elas não resolvem o problema. É necessário repensar as políticas públicas para a educação de base para que no futuro não precisemos nos preocupar com sistema de cotas. Há dez anos temos o sistema de cotas e eu pergunto: o que mudou em educação, principalmente nas regiões mais pobres do Brasil? Nada”, afirmou.

Fonte: ES Hoje