Considerando o Decreto Nº 4593-R, publicado nesta segunda-feira (16) pelo governador Renato Casagrande, que institui o estado de emergência em saúde pública decorrente do surto de coronavírus (COVID-19) e que cria a Sala de Situação, onde estão sendo tomadas todas as decisões relativas ao caso;

Considerando os encaminhamentos definidos na reunião da Sala de Situação realizada na tarde segunda-feira (16) no Palácio Anchieta;

Considerando os encaminhamentos da reunião conjunta realizada na tarde desta segunda-feira (16) entre a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), a União dos Dirigentes Municipais do Espírito Santo (Undime-ES) e o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES).

Considerando a nota conjunta do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Educação (Consed) e a Undime nacional, divulgada em 13 de março de 2020; A Sedu, a Undime-ES e o Sinepe-ES vêm a público informar que:

1. Todas as atividades das unidades escolares ficam temporariamente suspensas entre 23 de março e 04 de abril de 2020.

2. Fica instituído um período de transição, para organização das famílias, entre 17 e 20 de março de 2020, obrigatório para a rede pública estadual e facultativo às redes públicas municipais e privada.

3. O período de transição indicado acima segue uma recomendação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que acompanhará as ações tomadas por cada rede de ensino.

4. Todas as decisões tomadas pela Sedu, Undime-ES e Sinepe-ES são fundamentadas em informações oficiais e colegiadas das autoridades competentes.

5. Novas orientações poderão ser tomadas, separada ou conjuntamente, mas sempre buscando uma ação integrada entre Sedu, Undime-ES e Sinepe-ES.

6. Os respectivos sindicatos de trabalhadores serão envolvidos nos próximos dias para tratar dos desdobramentos das decisões ora tomadas sobre servidores e funcionários.