Na manhã desta segunda-feira (06) uma equipe da 1º Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou, durante patrulhamento na área de Guarapari, uma residência com muitas gaiolas onde foram encontradas 30 aves da fauna silvestre brasileira e nove filhotes de jacarés.
Foi verificado que o proprietário mantinha em cativeiro os animais sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. Foi lavrado um termo circunstanciado ambiental e os animais foram apreendidos e entregues ao Os Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama.
O BPMA orienta e adverte que, de acordo com o que dispõe a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) em seu artigo 29 “quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”, está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
