Lei que inclui igrejas na lista de atividades essenciais é sancionada no Espírito Santo

Já está em vigor a lei que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no Espírito Santo. A nova lei, que ainda estipula regras para o funcionamento destes locais nesse período, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20).

A lei de número 11.151 dispõe, em parágrafo único, que “poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”, diz o texto.

Em março deste ano, um decreto do Governo Federal estabeleceu as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial, regulamentando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

O Projeto de Lei foi aprovado, em sessão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no dia 08 de julho. A matéria, de autoria dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Pastor Marcos Mansur (PSDB), foi aprovada em regime de urgência na sessão virtual, e também determina regras para o funcionamento das igrejas.

Na sessão, durante os debates, o deputado Vandinho Leite (PSDB) criticou o item que trata da limitação do número de pessoas nas igrejas. “Temos igrejas em comunidades que com 10,15, 20 pessoas ficam lotadas e têm aquelas que não ficam. Inserir que o Estado vai regulamentar tira poder da Assembleia”.

Dary Paung (PSB), no exercício de líder do governo na Assembleia, concordou com a retirada do trecho que dava um prazo de 30 dias para a legislação começar a valer. Janete de Sá (PMN) falou que estava de acordo que era preciso uma regra para reabertura dos templos para evitar a disseminação da covid-19.

Os deputados Sergio Majeski (PSB) e Doutor Hércules (MDB) chamaram a atenção para ataques que alguns parlamentares sofreram em redes sociais. Eles esclareceram que a Assembleia nunca foi contra a liberação de cultos e missas e que a matéria deveria ser mais discutida, como aconteceu até a aprovação nesta quarta.

No final de junho, a Arquidiocese de Vitória estabeleceu algumas regras para que as atividades presenciais da Igreja Católica sejam retomadas em alguns municípios capixabas. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, essas ações estavam suspensas. As medidas foram estabelecidas em uma carta encaminhada pelo arcebispo de Vitória, dom Dario Campos, a padres, diáconos e religiosos que atuam no estado.

Entre as regras citadas por dom Dario estão a orientação com relação a medidas de proteção e higiene, como o uso de máscaras, higienização dos ambientes, disponibilização de álcool em gel na entrada dos templos e durante as celebrações, a aferição da temperatura dos fiéis, a obediência ao distanciamento mínimo necessário, a disponibilidade de horários variados de missas e celebrações, a recomendação para que pessoas do grupo de risco permaneçam em casa, entre outras.

O arcebispo destacou ainda que devem ser obedecidas as medidas adotadas pelo Estado e pelos municípios, de acordo com a classificação de risco de cada município, conforme o Mapa de Risco do Governo do Estado, e as orientações das autoridades sanitárias.