O Supremo Tribunal Federal concluiu hoje (23/06/2021) o julgamento que restabelece a inocência do ex-presidente Lula diante das acusações e sentenças ilegais de que Lula foi vítima na chamada “operação lava jato” ficando confirmado o que sempre afirmamos desde o início do processo. Dessa forma, o STF encerrou definitivamente o debate sobre duas verdades cristalinas: o ex-juiz Sergio Moro nunca teve competência para processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações políticas, ao condená-lo.

A anulação de quatro ações de Curitiba soma-se a outras 11 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos.

Dentre estas 15 decisões, é importante destacar a sentença da 12ª. Vara Federal Criminal de Brasília que absolveu total e sumariamente Lula da absurda acusação de ter comandado uma organização criminosa, no caso chamado “Quadrilhão do PT”. Na sentença em que absolveu Lula da falsa acusação, o juiz responsável pelo caso afirmou que “a denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.

Tudo isso confirma que Lula foi alvo de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Queremos acreditar que, para além de restaurar a segurança jurídica e os marcos da Constituição da República, o julgamento concluído hoje no STF seja uma alerta para que nunca mais os conceitos jurídicos e o devido processo legal venham a ser corrompidos, a qualquer pretexto.