A Comissão Especial de elaboração do novo Regimento Interno da Câmara de Guarapari está sendo integrada por seis vereadores, por cinco representantes técnicos da CMG (sendo um da Controladoria, um da Procuradoria, um da Secretaria Legislativa e dois servidores efetivos), e por mais dois representantes técnicos do Poder Executivo. Os 13 membros da comissão foram anunciados pelo presidente da Câmara, vereador Wendel Lima, na tarde desta segunda-feira (19/07), durante entrevista coletiva no Plenário Ewerson de Abreu Sodré. O evento, que foi rápido e objetivo, com duração de apenas 45 minutos, contou com a participação de todos os integrantes da comissão e de diversos vereadores. Os parlamentares designados para compor a comissão, como membros, foram listados na Portaria nº 7.181/2021, publicada no Diário Oficial desta segunda (19). Foram eles: Wendel Lima (PTB), Dudu Corretor (Cidadania), Kamilla Rocha (PTB), Sabrina Astori (DC), Denizart Zazá (Podemos) e Rosana Pinheiro (Cidadania).
Já os demais representantes da Câmara, designados para participar deste trabalho, foram: Dr. Renan Gobbi (Procurador-Geral da CMG), que ocupará a vaga de membro técnico; Drª Patrícia de Arruda Pereira (Controladora da CMG), que ocupará a vaga técnica da Controladoria; Dr. Vinícius Cortázio (titular da Secretaria Legislativa da Câmara); Dr. Thiago Borges Ferreira (Procurador da CMG), que ocupará a primeira vaga de servidor efetivo da Casa; e Dr. Paulo Raposo de Aguiar (Auditor Interno da CMG), que ocupará a segunda vaga de servidor efetivo da Câmara. Por sua vez, os representantes técnicos designados pelo Poder Executivo, para também comporem esta comissão, foram a Drª Daniela Ramos Nogueira Faria e o Dr. Márcio José Siqueira.
A designação dos membros da Comissão Especial de elaboração do novo Regimento Interno da Câmara de Guarapari foi feita ao vivo pelas plataformas digitais da Casa (Facebook e Youtube) e acompanhadas por diversos profissionais de imprensa, que após o término do evento fizeram diversas perguntas ao presidentem sobre o trabalho desta comissão.
“A elaboração do novo Regimento Interno da Câmara de Guarapari se faz necessária diante das inúmeras alterações realizadas em seus dispositivos, ao longo das últimas legislaturas. A resolução nº 004/1997, que criou o Regimento, está em vigor há praticamente 25 anos e já se encontra defasada, pois não acompanhou o desenvolvimento de algumas estruturas de tecnologia, como é o caso das sessões virtuais, e não está em consonância com alguns artigos da Lei Orgânica do Município”, esclareceu o presidente Wendel Lima.
E ele completou: “Além disso, o regimento ainda em vigor não apresenta detalhamento técnico sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e nem sobre a apresentação dos relatórios de gestão e das prestações de contas do Poder Executivo. Por isso, estamos promovendo a elaboração de um novo regimento, que será totalmente atual e moderno, e que garantirá maior espaço de participação popular no processo legislativo”.
O presidente Wendel ressaltou, ainda, que a designação dos servidores como membros desta Comissão Especial não importará em nenhuma despesa para a administração pública e nem em qualquer tipo vantagem financeira para os servidores e/ou agentes políticos designados para esta comissão especial: “Os trabalhos da comissão deverão ser concluídos em até 120 dias contados da data de publicação da portaria de designação dos membros, podendo tal prazo ser prorrogado, caso necessário, mediante solicitação à presidência desta Casa de Leis”.
