A Câmara de Guarapari baixou às suas comissões permanentes, para análise técnica e emissão de pareceres, na sessão desta terça-feira (31/09), o Projeto de Lei nº 169/2021, de autoria do vereador Dito Xaréu (PSDB), que propõe a obrigatoriedade de apresentação da “Carteira de Vacinação contra a Covid-19”, para o ingresso de pessoas em bares, restaurantes, academias, casas noturnas, casas de shows e de eventos, cerimoniais e cinemas do município de Guarapari. Com o aval do plenário, a matéria seguirá tramitando internamente na CMG, devendo entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões legislativas.

“Nossa matéria propõe, obrigatoriamente, a apresentação da ‘Carteira de Vacinação Covid-19’, 30 dias após o usuário ter recebido a primeira dose da vacina disponibilizada para a sua faixa etária, na rede pública. A aplicação de penalidades aos estabelecimentos que descumprirem esta Lei ficarão a cargo do órgão responsável pela fiscalização das normas de prevenção à Covid-19, no município, e esta lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, naquilo que couber”, esclareceu Dito Xaréu.

E ele completou: “A vacinação, o distanciamento social, o uso de máscara e os cuidados de higiene, principalmente o uso de álcool em gel, são fundamentais para a prevenção à contaminação pelo coronavírus. Mas com a reabertura gradual das atividades econômicas, os riscos de contaminação aumentam, particularmente com o surgimento da variante Delta. Neste contexto, a vacinação assume um caráter decisivo para combater a pandemia de Covid-19, pois os riscos de contaminação são maiores em locais fechados, com pouca circulação de ar, onde há uma grande proximidade entre as pessoas, consumo de alimentos e bebidas”.

O vereador salientou, ainda, que nos eventos, nos teatros, cinemas, casas de shows e casas noturnas – que são locais fechados e com pouca ventilação –, a proximidade das pessoas aumenta bastante o risco de contaminação. “A única forma de reduzir este risco é através da vacinação. Considerando que a maioria das pessoas, maiores de 18 anos – incluindo gestantes e puérperas –, já podem ser vacinadas. Então, não há justificativa para que as pessoas não tomem a vacina. Por outro lado, ainda há pessoas que, mesmo estando nas faixas etárias aptas a receberem a vacina, ainda não se vacinaram, o que coloca em risco a saúde da coletividade”, finalizou Dito Xaréu.

Acesse o link abaixo e conheça esta proposição em detalhes:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=13330&arquivo=Arquivo/Documents/PL/13330-202108271659311051-assinado.pdf#P13330 

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