Estudo realizado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) classificou a Câmara Municipal de Guarapari (CMG) como 1ª lugar no ranking estadual de transparência ativa. A CMG recebeu a nota de 91,24%: o melhor desempenho obtido por uma casa legislativa em todos os 78 municípios capixabas.
Para chegar ao 1º lugar em transparência pública no Espírito Santo, a Câmara de Guarapari, também cumpriu inúmeros requisitos, nos itens sobre: Informações Gerais; Download da Base de Dados; Estrutura de Pessoal, Presença; Folha de Pagamento, Relação de Servidores; Atividade Parlamentar; Produção Legislativa; Comissões, Sessões Plenárias, Requisitos Funcionais, Proposições de Leis; Votações e Leis Aprovadas. Além disso, a CMG também precisou atender a outros itens, tais como: Direitos dos Usuários; Facilidade de Acesso; Despesas; Empenhos; Liquidações; Pagamentos; Auditorias e Inspeções; Prestação de Contas; Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Contratos Administrativos, Licitações em Andamento e Licitações Concluídas; Serviços Requisitados; Gestão Fiscal; Licitações e Contratos; Patrimônio; Bens e Produtos Adquiridos; entre outros tipos de informações, níveis, subníveis e itens. A Câmara de Guarapari disponibiliza, na internet, todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação e disponibiliza, aos cidadãos, a apresentação de seus dados exatamente da forma como a Lei exige.
Além das demais atribuições, a Câmara de Guarapari cumpre à risca a Lei Complementar nº 1.311/2009, mais conhecida como ‘Lei da Transparência’, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações acerca da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
“A transparência na gestão pública é um importante mecanismo de controle social, uma vez que possibilita ao cidadão verificar como os recursos públicos estão sendo utilizados e como os serviços públicos estão sendo prestados. É um direito de todo cidadão e um dever de todos as instituições do Poder Público, pois sem transparência, não se conquista a confiança e nem a credibilidade da sociedade e nem dos órgãos fiscalizadores”, defendeu o presidente Wendel.
UMA CONQUISTA DE TODOS
Independente de siglas partidárias e de divergências políticas ou ideológicas, todos os 17 vereadores da Câmara de Guarapari trabalham de modo integrado, em defesa da transparência pública e da participação popular na discussão de ideias, indicações, requerimentos e projetos de lei.
“Por tudo isso, chegar a este patamar histórico de 91,24% de transparência, não foi um mero acaso, mas o resultado de um grande esforço de todos os setores do Poder Legislativo, para garantir informações exatas e confiáveis, em tempo real, para livre acesso, conhecimento, fiscalização e acompanhamento da sociedade. Este estudo feito pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo, realizado de 26/10/2020 a 02/04/2021, reconheceu e avaliou a transparência ativa dos órgãos públicos capixabas, para coibir desvios e desperdícios de recursos públicos. E a Câmara de Guarapari, hoje, é exemplo e referência para o Estado, em transparência. Isso mostra que estamos no caminho certo”, avaliou o presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima.
