Os advogados capixabas e DPOs da OAB-ES, Lécio Machado e Jorge Alexandre Fagundes, lançam juntos na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que acontece em Belo Horizonte nos dias 26 a 28 de novembro de 2023, a obra coletiva “Direitos Fundamentais na Era Digital – Anuário 2023 das Comissões Especiais de Proteção de Dados (CEPD) e de Direito Digital (CEDD).

A Obra é uma construção coletiva das Comissões Especiais de Proteção de Dados (CEPD) e de Direito Digital (CEDD) e é uma forma de prestar uma homenagem e um tributo ao saudoso Professor e Advogado Danilo César Maganhoto Doneda, cuja contribuição inestimável para o debate sobre a efetividade dos princípios constitucionais na era digital é indiscutível.

Na obra, os advogados em Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais da OAB-ES, Lécio Machado e Jorge Alexandre Fagundes, analisam o parecer emitido pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) a respeito da negociação de um acordo internacional entre a União Europeia (UE) e o Brasil para o compartilhamento de dados pessoais entre estes órgãos.

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia é o maior evento jurídico do mundo e tem como tema “Constituição, Democracia e Liberdade”, a Conferência discutirá as principais questões do universo jurídico, em especial, as questões do momento atual do país.

O evento, que acontece a cada três anos, tem programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. Estima-se receber no Expominas, que possui uma área construída de 20.000 m², a participação de aproximadamente 20 mil pessoas, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições, com cerca de 250 estandes de diversos segmentos.

Confira aqui a obra, em formato digital.