O cabo da Polícia Militar do Espírito Santo Lucas Silva Toscano, réu em processo na Justiça por agredir uma mulher no bairro Lameirão, em Guarapari, no dia 25 de setembro de 2021, tem uma nova audiência marcada, uma vez que ainda não foi julgado quase três anos após o crime.
A primeira audiência chegou a ser marcada para o dia 27 de setembro de 2023, mas segundo o Ministério Público do Espírito Santo, não ocorreu. Uma nova audiência foi marcada para o dia 7 de agosto deste ano, segundo informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O PM segue no quadro ativo da corporação.
Imagens feitas na época mostram o policial dando joelhadas e socos na vítima, que também foi contida por outro militar. Mesmo com a mulher imobilizada no chão, Lucas ainda deu um tapa no rosto dela. À época, a Polícia Militar informou que os dois foram ao local para dar apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A mulher estaria em surto, agressiva e seria internada compulsoriamente. Em 2021, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a paciente foi levada para o Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac) – unidade conhecida por prestar atendimento psiquiátrico.
Ainda na época do crime, a PM informou que havia tomado conhecimento das imagens, e um inquérito havia sido aberto pela Corregedoria para apurar a conduta dos militares. Em dezembro daquele ano, o inquérito foi concluído. “Ficou constatado que houve indício da prática de transgressão da disciplina e crime militar na conduta dos investigados”, informou a PM.
MPES ofereceu denúncia contra cabo da PM
Procurado pela reportagem de A Gazeta, o Ministério Público do Espírito Santo informou que ofereceu denúncia contra o policial militar por ofender a honra militar com emprego de violência, conduta descrita no Artigo 209, caput, do Código Penal Militar. A denúncia foi recebida pela Vara da Auditoria Militar, que considerou que havia indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Ou seja, no momento em que a Vara Militar recebeu a denúncia, o processo continuou em tramitação.
O MP lembrou que a audiência chegou a ser marcada inicialmente para setembro de 2023, mas não ocorreu.
Em dezembro de 2023, a Vara da Auditoria Militar de Vitória designou a nova audiência de Sumário de Acusação para o dia 7 de agosto de 2024
Ministério Público do Espírito Santo
•Nota oficial
