Demolição das cabines de pedágio da Terceira Ponte e Rodovia do Sol estão suspensas, após recurso da Rodosol para prorrogar Concessão . Após o fim da cobrança das tarifas, no dia 22 de dezembro do ano passado, o governo do Estado havia anunciado que as estruturas seriam removidas a partir deste mês. Empresa havia entrado com liminar para manter a concessão alegando desequilíbrio financeiro até que o Estado quitasse dívida calculada em R$ 351 milhões

O desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Fábio Clem ,analisa o recurso Instrumento 5015206-67.2023.8.08.0000 .

No recurso agravo de instrumento impetrado contra o Governo do Estado do Espírito Santo , a Concessionária Rodovia do Sol S/A – Rodosol pede prorrogação da concessão da Terceira Ponte e de trecho da Rodovia do Sol até que o Governo pague os prejuízos de R$ 350 milhões que a empresa alega ter tido ao longo dos 25 anos. 

Cabines de cobranças não foram demolidas

A Rodosol entrou com o recurso no Tribunal de justiça do Estado do Espírito Santo após o governo anunciar o fim do pedágio a partir do último dia 22 de dezembro. O governo contesta o valor e solicitou um novo cálculo. 

O Tribunal de Justiça ainda vai analisar o litígio em andamento, mas o fato de o governo do estado nesse momento não pode demolir as cabines e nem abrir um novo processo de concessão.

Pedágio da Terceira Ponte já foi suspenso Pelo Governo do ES em 2014 e voltou a ser cobrado por determinação Judicial 

Na época a suspensão da cobrança do pedágio foi anunciada pelo próprio Governador Renato Casagrande no dia 22 de abril de 2014 e começou a valer no dia seguinte. 

A decisão foi motivada pelo relatório preliminar divulgado pelo Tribunal de Contas, que apontou desequilíbrio de quase R$ 800 milhões no contrato com a Rodosol, empresa operadora da ponte.  Mas em uma decisão, a desembargadora Eliana Munhoz Junqueira reconheceu ser ilegal a suspensão total do pedágio, determinada pela ARSI. 

“Diante do exposto, antecipo os efeitos da tutela recursal para suspender, por ora, os efeitos da Resolução ARSI nº 30/14, assim restabelecendo, em consequência, a decisão liminar determinada nos autos da ação civil pública nº 1147553-37.1998.8.8.0024, a qual ordenou a manutenção da tarifa no trecho da Ponte Darcy Castello de Mendonça em patamar suficiente à prestação adequada do serviço público”, dizia a decisão.   

já no último dia 22 de Dezembro de 2023 as cancelas de cobrança do pedágio da Terceira Ponte, entre Vitória e Vila Velha, e da Rodovia do Sol, entre Vila Velha e Guarapari, foram liberadas e os custos para a manutenção tanto da Terceira Ponte, quanto da Rodovia do Sol, na ordem de R$ 40 milhões e estão na responsabilidade da Ceturb-ES .  

GOVERNO DO ESTADO 

Em entrevista exclusiva concedida ao colunista político Wendell Lopes no palácio Anchieta na manhã desta terça – feira (02) durante o lançamento do programa CNH social 2024 , Renato Casagrande afirmou que tem conhecimento do recurso impetrado pela Concessionária Rodovia do Sol S/A – Rodosol. 

De acordo com o governo do Espírito Santo, o valor da dívida com a Rodosol vem sendo questionado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto ao Tribunal de Contas. E acrescentou que o Estado não pagará uma dívida antes de uma decisão judicial final que passará também pelo Ministério Público e pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito. Ressaltou Renato Casagrande.