A cidade de Alfredo Chaves, na Região Serrana do Espírito Santo, proibiu o consumo de bebidas alcoólicas, de qualquer tipo e teor, em praças públicas do município. A lei, sancionada pelo prefeito Hugo Luiz (PP) neste mês, prevê ações de conscientização, fiscalização e aplicação de multa em caso de flagrante.

A multa para quem descumprir pode chegar a R$ 562. A proibição, no entanto, não se aplica a eventos realizados pela prefeitura ou previamente autorizados pela administração municipal.

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Também não inclui espaços utilizados por estabelecimentos credenciados que tenham mesas e cadeiras móveis instaladas em passeios públicos, conforme a legislação municipal.

As bebidas apreendidas serão descartadas pela fiscalização, conforme normas sanitárias.

Fiscalização com apoio da Polícia Militar

A nova legislação prevê que, além de advertência e da imediata apreensão e perdimento da bebida alcoólica, o descumprimento das regras também pode gerar multa de 10 a 100 Unidades Padrão Fiscal do Município de Alfredo Chaves – UPFMAC (que hoje equivale a R$ 5,6280) e outras sanções administrativas.