Aprovado por unanimidade, documento cobra do Executivo informações sobre capacidade elétrica e transformador da Escola Municipal Amarilis Fernandes Garcia, condição para instalação de ar-condicionado nas salas de aula
A Câmara Municipal de Anchieta aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), requerimento que solicita ao Poder Executivo informações sobre a adequação da rede elétrica e do transformador que atendem a Escola Municipal Amarilis Fernandes Garcia.
O documento, de autoria do vereador Wesley de Celem e subscrito pelos demais parlamentares da Casa, questiona o prefeito municipal e a Secretaria Municipal de Educação sobre as condições técnicas da instalação elétrica da unidade, requisito para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.
O requerimento pede resposta objetiva sobre cinco pontos: existência de laudo técnico que ateste a capacidade da rede elétrica; contratação de empresa para substituição da fiação, com número de contrato, valor e prazo de execução; existência de processo licitatório em andamento e sua respectiva fase; providências já adotadas pelo Executivo; e acionamento da concessionária de energia para substituição do transformador por equipamento de maior capacidade, com data, protocolo e prazo.
O texto solicita ainda informação sobre previsão orçamentária para a adequação da rede elétrica e da climatização das salas, além do prazo estimado para que os equipamentos estejam instalados e em funcionamento.
Discussão em plenário
Durante a discussão da matéria, os parlamentares relataram que a comunidade escolar vem apontando problemas na instalação elétrica da unidade, com registro de queima recorrente de equipamentos de ventilação das salas de aula.
“O maior perigo relatado hoje é a escola pegar fogo na fiação. De 50, 60 ventiladores que põe, 30 queimam em dois, três meses. Se os ventiladores estão queimando, realmente deve estar com problema na parte elétrica”, afirmou o autor do requerimento, vereador Wesley de Celem.
A Presidência da Casa, Renan Delfino, propôs que a demanda seja acompanhada pela Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos, que atua no acompanhamento de obras e serviços de infraestrutura no município. A proposta prevê ainda articulação entre o Legislativo e os órgãos responsáveis pela rede elétrica da unidade, com a participação da Secretaria Municipal de Educação.
O requerimento trata da divisão de responsabilidades identificada no debate: a rede interna da escola é atribuição do município, enquanto o transformador e a rede externa dependem da concessionária de energia, com contrapartida financeira do Executivo.
Fonte: CMA
