Os deputados capixabas aprovaram, por 26 votos a favor e nenhum contra, o reajuste salarial para policiais e bombeiros militares. A proposta, que passou sem emendas, foi analisada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11) e agora segue para a sanção do governo – assim como o reajuste para inspetores penitenciários e agentes socioeducativos.
Os projetos que tratam do pacote da área da segurança entraram em pauta no início da sessão ordinária, quando os parlamentares aprovaram o requerimento do líder do governo, deputado Freitas (PSB), para tramitação em regime de urgência. Com a urgência aprovada, foi realizada uma sessão extraordinária para a análise e votação das matérias.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2020 trata do reajuste para os policiais e bombeiros militares. De acordo com as tabelas, por exemplo, um soldado na classe inicial da carreira que hoje recebe R$ 2.875,68 vai passar a ganhar já neste mês R$ 3.137,76 e em julho do ano que vem R$ 3.388,78. Em 2022 o valor será de R$ 3.524,33 no mês de julho e R$ 3.704,55 em dezembro.
A avaliação é de que o impacto do reajuste para a Polícia Militar (PM) será de R$ 73 milhões e de R$ 7,3 milhões para o Corpo de Bombeiros neste ano. Após a implementação de todos os aumentos, a previsão é que o Estado gaste num período de 12 meses com a PM aproximadamente R$ 266 milhões e com os Bombeiros R$ 26 milhões.
Outra alteração da proposta ocorre na questão do serviço extraordinário previsto na Lei Complementar 420/2007. Ela acaba com a jornada máxima de 18 horas mensais, reduzindo para 12 horas por mês para todos os policiais e bombeiros militares neste ano, limitando a 6 horas no máximo a partir de dezembro de 2022.
