Procon de Guarapari notifica laboratório por cobrança de taxa em exame de Covid-19
O Procon de Guarapari, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, recebeu na última semana, uma reclamação por parte de uma consumidora, de que um laboratório estava cobrando uma taxa no valor de R$90,00 para realização do exame de covid-19, mesmo através de plano de saúde. O Procon tomou as atitudes cabíveis e a consumidora teve seu dinheiro de volta.
O Procon notificou a empresa, a fim de que a mesma prestasse esclarecimentos, pois a Agência Nacional de Saúde (ANS), por meio da Resolução 453, incluiu o exame de detecção do coronavírus na lista de procedimentos obrigatórios para os beneficiários de planos de saúde.
Em sua defesa, o laboratório informou por nota que: “cobra uma taxa adicional para cobrir os custos de transporte, jaleco, touca, luvas e máscara, além do pessoal envolvido no processo de coleta de material infecto contagioso”.
Desta forma, o Procon Municipal entendeu não ser cabível a taxa cobrada, uma vez que esses custos deveriam ser cobertos pelo plano de saúde. Tal prática é considerada abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa notificada informou que fez contato com o plano de saúde e juntos decidiram isentar os clientes deste seguro saúde, da cobrança da taxa. Sendo assim, a consumidora do serviço de saúde teve o valor devolvido e a notificação pode resultar na autuação com abertura de processo administrativo.
O Procon orienta aos consumidores que passaram por situação parecida, a fazerem a sua denúncia diretamente no site da ANS ou no Procon Municipal.
Durante a pandemia, os atendimentos do Procon Municipal estão acontecendo por telefone ou online.
