Após ser convocada para prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores em menos de seis meses de gestão, a secretária de Saúde de Alfredo Chaves compareceu à sessão ordinária do último dia 05 de agosto. O convite foi feito pelo legislador Narcizo Grassi, do Patriotas.
Em sua fala na tribuna, a gestora respondeu diversos questionamentos sobre os gastos e contratações de profissionais para a pandemia da Covid-19, aluguel de imóvel, o motivo pelo qual uma emenda parlamentar federal que deveria ser aplicada em um distrito no interior do município não foi utilizada conforme concebido em seu projeto, dentre outros.
Porém, no momento final de seu discurso – quando o parlamentar perguntou se era verídica a informação de que o Pronto Atendimento Municipal se encontra sem diretor clínico, Silva disse: “sim, é verdade”.
Sendo assim, a secretária assume que está descumprindo uma determinação administrativa do Conselho Federal de Medicina (CFM), pois conforme o Art.1º da Resolução nº2.147/2016 da respectiva autarquia, “a prestação de assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas são de responsabilidade do diretor técnico e do diretor clínico, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina”. A mesma resolução, no Art. 11º, também determina que “é obrigatório o exercício presencial da direção técnica e da direção clínica.
Vale informar que o diretor clínico é aquele que zela e fiscaliza pelas boas práticas médicas dentro de um hospital, como a elaboração do plantão, de assegurar que todo paciente internado tenha um médico assistente, pela boa elaboração do prontuário médico, enfim, trata-se de profissional indispensável dentro de um hospital público.