Um total de 168 denúncias foram recebidas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) sobre pessoas que estariam “furando filas” para tomar vacinas contra a Covid-19. A investigação é de responsabilidade do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (Gap-Covid-19).

O Gap-Covid-19 disse ter elementos e indícios suficientes para permitir o início da apuração e, cada denúncia, será averiguada individualmente. De acordo com o MPES, a campanha de vacinação está sendo fiscalizada diariamente pelos promotores de Justiça nos respectivos municípios, cabendo a eles adotar as providências necessárias e previstas em lei, caso constatem irregularidades. 

O secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, foi notificado para que elabore uma Norma Técnica com objetivo de orientar os gestores de saúde, coordenadores de imunização e vacinadores que, atuam nos municípios capixabas, em relação à aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19 nas pessoas que tomaram a primeira dose sem que estivessem incluídas nos grupos prioritários. 

O Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems-ES) recebeu do MPES notificações recomendatórias para que as secretarias adotem todas as providências para garantir a conservação das vacinas. Também foi recomendado aos secretários de Saúde municipais, por meio do Cosems, que o registro nominal/individualizado de todas as doses aplicadas seja realizado diariamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).

Além disso,  Cosems deverá exigir a documentação necessária na aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19. A notificação recomendatória explicita os documentos necessários para a comprovação de estar inserido nos grupos prioritários elencados no Plano Nacional e Resolução CIB 013/2021.