Guarapari e a região Serrana, com destaque para Pedra Azul, em Domingos Martins, são cotadas para ter cassino. A própria capital e a região Norte do Estado estão no radar para ganhar um empreendimento desse porte.
Apresentado em 1991, o Projeto de Lei 442, que legaliza jogos no Brasil, como cassinos, bingos e bicho, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (24), na Câmara dos Deputados, por 246 votos favoráveis a 202 contrários.
O substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), já aprovado por comissão especial em 2016, determina que os cassinos deverão, obrigatoriamente, ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, com tamanho variando conforme população do estado onde estiver localizado.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Nerleo Caus, as montanhas capixabas são mais propensas para receber um empreendimento desse porte. Ele estima que cerca de 1.000 empregos diretos sejam criados.
Já o presidente do Conselho Estadual de Turismo (Contures), Fernando Otávio Campos, estima a abertura de cerca de 10 mil empregos, sendo 9 mil indiretos.
Sobre localização, ele considera que Guarapari sai na frente pela localização e proximidade do aeroporto. “Pedra Azul fica prejudicada pela questão da BR-262. Não é possível descartar a própria capital e a região Norte”.
O presidente do Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Rodrigo Vervloet, classifica a legalização como um avanço, mas salienta que todas as operações devem ser registradas e tributadas.
Lucas Neto, que é advogado criminalista, diz que não causa mais espanto ver no cantinho de um bar uma máquina caça-níquel, ou ver uma pessoa recolhendo apostas do famoso “jogo do bicho”.
“Os jogos de azar estão aí, embora proibidos desde o decreto 3.688/41. A regulamentação e a descriminalização de condutas já existentes são um caminho para desobstruir a Justiça, que se dedicará a problemas mais graves, como combater a violência.”
Para ele, a proposta na Câmara trata o assunto sob um prisma de preocupação com a probidade, transparência e efetivo controle das atividades por parte do poder público.
Bancada evangélica quer veto de Bolsonaro
Antes de o Projeto de Lei ser aprovado na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro afirmava que os jogos de azar “não são bem-vindos no Brasil” e prometeu vetar o projeto.
Bolsonaro, contudo, admitiu que seu veto poderia ser derrubado pelos parlamentares. O texto ainda passará pelo crivo do Senado.
Já era madrugada desta quinta-feira (24), 0h24, quando a maioria dos deputados votou a favor da legalização dos jogos de azar. Nesta quinta serão votados os 12 destaques. Foram 246 votos a favor e 202 contra.
O relator do projeto de jogos de azar, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), chegou a fazer uma série de concessões para tentar diminuir a resistência e votar o texto.
No entanto, Carreras fracassou em obter o apoio da oposição e de grupos religiosos, que passaram a apostar em um veto de Bolsonaro.
O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) foi contrário ao projeto. “Entendo que não tínhamos uma discussão madura e as implicações para uma sociedade com elevada taxa de desemprego, endividamento, desesperança e desalento, liberar jogos de azar pode significar ampliação da tragédia social para muitas famílias que podem vir a perder o pouco que lhes resta”.
Da bancada federal, três deputados votaram a favor: Da Vitória, Evair de Melo e Felipe Rigoni. Neucimar Fraga não votou. Outros seis foram contra.
Fonte: Tribuna Online