O vereador Rodrigo Borges (PRB) está apresentando projeto de lei estabelecendo que o uso de máscara de proteção individual passa a ser facultativo em todo o território do Município de Guarapari, em local aberto ou fechado, ficando sob responsabilidade de cada cidadão ou do responsável legal dispor sobre a utilização da máscara, sua colocação e retirada.

O disposto no caput não se aplica aos serviços públicos e privados de saúde, pelos trabalhadores de saúde, inclusive estagiários, pacientes, acompanhantes ou visitantes, e, ainda, à pessoa que se encontre infectada ou com suspeita de estar contaminada com o novo coronavírus durante o período de transmissão, ou que apresente sintomas gripais.

O parlamentar justifica que existem estudos divulgados apontando que o uso da máscara por um período prolongado pode ser mais prejudicial à saúde do que realmente eficaz ao controle da Pandemia do COVID-19. Tornar seu uso facultativo dá o direito da pessoa usá-la ou não, de acordo com sua conveniência.

Para se tornar lei o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Edson Magalhães.