A Prefeitura de Vila Velha anunciou um reajuste salarial de até 8% para os servidores do magistério e 6% para demais categorias municipais, incluindo aposentados e pensionistas. A lei que garante aumento nos vencimentos foi publicada no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (14).
O novo percentual já estará na próxima folha de pagamento referente ao mês de abril. Junto a esta lei, foi sancionado também projeto que concede aumento de 6% para funcionários da Câmara de Vereadores.
Algumas categorias, porém, pelo texto da Lei n´úmero 6.616 não estão contempladas nos reajustes. São elas: agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e servidores em cargos comissionados.
A justificativa da prefeitura é que quem ocupa cargo comissionado já foi contemplado com reajuste em janeiro deste ano. Quanto aos agentes comunitários, está tramitando na Câmara do município um projeto de lei que tem como objetivo garantir o aumento no salário desses profissionais.
De acordo com o prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), a revisão na remuneração pretende assegurar aos servidores o recebimento da diferença salarial mais compatível com a atual situação da economia.
“A revisão geral anual das remunerações dos servidores é uma medida protetiva aos nossos servidores. Não conseguimos realizar o reajuste no ano passado, por conta da proibição da Lei Complementar 173, do governo federal, mas iniciamos o ano anunciando esse reajuste para que nossos servidores continuem nos ajudando a cuidar da cidade”, ressaltou Arnaldinho.
Segundo o secretário de Administração, Rodrigo Magnago, o reajuste já estava previsto na Lei Orçamentária Anual.
“Para custear as despesas com o reajuste salarial dessas categorias, serão utilizadas as dotações orçamentárias específicas na Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2022 e nas Leis Orçamentárias referentes aos exercícios subsequentes”, explica.