OAB-ES pede suspensão de cobrança do pedágio na BR-101
A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) pediu a suspensão da cobrança de pedágio na BR-101, que é administrada pela Eco 101 no Espírito Santo, nesta terça-feira (19).
O pedido feito pela OAB-ES chega poucos dias após a Eco 101 ter anunciado no último dia 15 deste mês desistência em administrar o trecho coberto pela concessionária. A devolução da concessão, segundo declaração protocolada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acontece de forma amigável.
Para fundamentar a petição cujo foco é a paralisação da cobrança de pedágio na BR-101, a OAB-ES utilizou recortes de notícias com o anúncio feito pela Eco, em que a concessionária informava que estava abrindo mão da gestão da rodovia.
No texto da apelação cível encaminhada ao juiz federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a OAB-ES afirma que “não é possível que, na certeza da devolução da concessão, seja mantida a cobrança de pedágio em favor de uma empresa que não mais cumprirá o objeto contratado”, diz o documento, assinado por José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB-ES, e pelo advogado Luiz Henrique Antunes Alochio.
Por meio de uma sequência de vídeos publicados em seu Instagram na noite desta terça-feira, o presidente da Ordem confirmou a ação protocolada pela OAB-ES.
“Nós pedimos a suspensão do pedágio da Eco 101, em prol de todos os cidadãos do Espírito Santo, por entender que a insegurança jurídica vigente no momento traz, como a solução imediata, o beneficiamento do usuário”, diz Rizk, que ainda acrescenta que a população tinha grandes expectativas em torno da melhoria dos serviços prestados pela empresa, tendo sido pega de surpresa com a desistência da concessionária.
