TRE decide cassar o mandato do vereador Teco Ferreira por infidelidade partidária
Em julgamento realizado nesta segunda-feira (12) , o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, cassar o mandato do vereador de Barra de São, Francisco George Stferson Felismino Ferreira, conhecido como Teco Ferreira.
No final de abril do ano passado, o vereador trocou o Partido Social Democrático (PSD) pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), fora do período legal em que vereadores podem mudar de sigla sem correr riscos de perder o mandato.
A ficha de filiação foi assinada no dia 26 de abril.
No entanto, a saída do vereador do Partido Social Democrático (PSD) foi feita sem acordo com a legenda, o que levou a justiça eleitoral a cassar o mandato do vereador.
Fora dessa época, Teco Ferreira só poderia mudar de partido, ou por uma ação de desfiliação por justa causa. Considera-se justa causa a mudança ou desvio do programa partidário e a grave discriminação politica e pessoal, por exemplo.
