O Ifes publicou a Portaria nº 665, de 23 de março de 2023, que fala sobre a utilização de banheiros, dormitórios e outros espaços segregados por gênero. O documento estabelece que deve ser garantido o uso desses espaços de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa.

A portaria normativa foi elaborada a partir de um questionamento do Ministério Público Federal (MPF), que demandou o Ifes e a Ufes sobre as suas políticas de acesso a banheiros e espaços segregados por gênero. Foi criada uma comissão que fez debates e propôs o texto da nova portaria. Em seguida, o documento foi levado ao Colégio de Dirigentes e ao Fórum de Diretores, que recomendou a sua publicação.

O texto ressalta que “são vedadas quaisquer restrições de cunho discriminatório, como a indicação de espaços exclusivos para uso de pessoas travestis e/ou transexuais”. E prevê que o Ifes pode construir espaços multigênero, conforme oportunidade e conveniência de sua administração, mas que estes não poderão ser de uso obrigatório para pessoas travestis e transexuais.

Veja a opinião do ativista político, Dr. Michel de Guarapari.