O ex-deputado estadual pelo Espírito Santo Carlos Von, condenado à inelegibilidade pelo crime de abuso de poder econômico durante a candidatura a prefeito de Guarapari em 2020, teve a condenação anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (29) e está apto a disputar cargos eletivos a partir do próximo período eleitoral.
No processo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que declarou sua inelegibilidade por oito anos (contados desde 2020), Von foi alvo de uma ação movida pela então adversária Fernanda Mazelli, que utilizou uma gravação de uma reunião onde o ex-deputado oferecia dinheiro para obter apoio de candidatos a vereador de partidos adversários.
Com a decisão expedida pelo TSE, os áudios apresentados por Fernanda foram considerados ilícitos pelo ministro André Ramos Tavares. No documento, Tavares cita que a gravação realizada por um dos participantes da reunião em um ambiente privado, sem o consentimento dos demais, seria considerada ilegal.
“Desse modo, é incontroversa a ilicitude das gravações ambientais utilizadas como prova para sustentar o alegado abuso do poder econômico, assim como é ilícita qualquer prova que delas tenham derivado, como é o caso da prova testemunhal, pois as testemunhas foram identificadas a partir de uma prova ilícita. Assim, tendo em vista a ilegalidade de todo o conjunto probatório, não há como acolher a alegação de que ficou comprovada a prática do abuso do poder econômico na hipótese dos autos. Resulta prejudicada, ainda, a análise das demais alegações”, pontuou o relator, assinando pelo afastamento da declaração de inelegibilidade de Carlos Von.
Segundo a defesa de Carlos Von, todas as sanções aplicadas ao político foram afastadas com a decisão do relator do processo.
“Essa decisão do TSE corrige uma injustiça, devolvendo a Carlos Von seus direitos políticos e resgatando sua dignidade. A verdade foi reestabelecida na decisão do ministro, que também não viu provas de irregularidades. Abrimos o primeiro precedente do TSE no país. O Estado Democrático de Direito e os valores civilizatórios celebram a reparação dessa injustiça”, disse o advogado Gabriel Quintão Coimbra, que compõe a defesa de Carlos.
Apontado como participante de milícia digital
Em 2022, Carlos Von foi alvo de ações da Polícia Federal, em cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, Von, então filiado ao Democracia Cristã (DC), era suspeito de integrar atos antidemocráticos, contestando, sem provas, o resultado das eleições de 2022, quando passou a utilizar tornozeleira eletrônica por decisão de Moraes.
No fim daquele ano, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) conduziu investigações que apontaram o ex-deputado como integrante de uma milícia digital responsável pela divulgação de informações fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas e ameaças contra o STF, seus ministros e outras autoridades.
