A Prefeitura de Anchieta, por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente (Seman), lançou no ano passado o Programa Municipal de Recolhimento de Animais de Grande Porte. E uma das ações é destinar adequadamente aos animais recolhidos e não reavidos pelos seus donos, retirando-os do centro urbano e dando um lar seguro em área rural ou área específica apropriada de guarda.
Para promover essa doação de forma responsável foi criado o ‘Projeto Adote um Cavalo’, no intuito de conseguir um local seguro para os animais, fora do perímetro urbano. Os exemplares são animais saudáveis, chipados, vermifugados, que recebem atendimento veterinário após serem recolhidos das vias públicas, pelo Serviço de Recolhimento de Animais do município.
De acordo com a titular da Semana, Jéssica Martins, os equinos recolhidos das ruas do município de Anchieta, por intermédio de empresa contratada pela Seman, são confinados, tratados e quando não reavidos pelos seus donos no prazo de sete dias, serão disponibilizados para doação e destinados a entidades sem fins lucrativos, pessoas físicas ou jurídicas. Segundo ela, tudo está em acordo com a Lei Municipal 17/1993 e alterações, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
O projeto para a adoção do animal será idealizado por meio da realização de cadastro de pessoas e entidades interessadas, de acordo com critérios previsto na Portaria Municipal e regulamento específico, e da realização de campanhas de adoção com divulgação dos animais disponíveis.
Os interessados devem efetuar o cadastro na Secretaria de Meio Ambiente, que passará por análise documental, e após aprovação serão inseridos na lista de prioridade de escolha dos animais, de acordo com a ordem de inscrição e a disponibilidade de animais.
Para realizar o cadastro, os interessados precisam, entre outras exigências, comprovar condições de cuidar do animal, ficha sanitária expedida pelo IDAF, apresentar documentação comprobatória da atividade exercida, de acordo com as atividades autorizadas para adoção, entre outros. As inscrições devem ser feitas de forma presencial com apresentação da documentação exigida para análise.
Conforme a gerente de Recursos Hídricos e Naturais, Ana da Matta, os animais não poderão ser adotados para trabalho de tração, para isso, os interessados assinarão um Termo de Adoção no qual se comprometem a não usarem o animal para esse fim.
Caso os animais sejam adotados por pessoas fora do Estado, os novos donos deverão realizar e arcar com exames para identificação de mormo, conforme exigência da Secretaria Estadual de Agricultura para missão da Guia de Trânsito Animal (GTA). O exame de anemia infecciosa já é realizado pela prefeitura através da empresa responsável pelo recolhimento.
Para concluir a adoção, o interessado deverá providenciar o GTA junto ao IDAF, para destinos dentro ou fora do estado.
INFORMAÇÕES: (28) 3536-1867.
CLIQUE AQUI PARA CONFERIR O REGULAMENTO: https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https://diariomunicipales.org.br/arquivos/publicacoes/1579099913_portaria_01_2020_seman.docx—
