O Procon Municipal, órgão vinculado a Procuradoria Geral do Município, autuou a Lojas Pernambucanas por reduzir o limite de cartão de crédito da consumidora sem aviso prévio.
No caso, a reclamante possuía um limite de R$1.900,00 e no momento da compra havia um limite de R$900,00, no entanto, a sua compra no valor de R$300,00 não foi aprovada. Quando a consumidora entrou em contato com a empresa do cartão para verificar o motivo, foi informada que seu limite havia sido reduzido para R$220,00, por esse motivo ela procurou o Procon Municipal.
Segundo o supervisor do Procon, Ewerton Maximino, essa alteração unilateral do contrato infringe o Código de Defesa do Consumidor, ainda mais quando expõe o consumidor a situações vexatórias, como nesse caso. Isso pode acarretar em multa para a empresa, podendo chegar a 9 milhões de reais.
Ewerton afirmou que essa não foi a primeira reclamação que o Procon recebeu a respeito deste assunto, “Várias pessoas compareceram ao órgão com o mesmo problema e nós não poderíamos deixar de agir de outra forma, frente a tamanho abuso por parte da empresa.”, disse Ewerton.
O consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon, localizado na Rua Manoel Lino Bandeira, 523, Muquiçaba, ou pelos telefones 3261-5513,3262-5149.
