Após decisão judicial, órgãos públicos e empresas chegam a acordo sobre acessos às Três Praias
A Justiça Federal homologou um acordo entre órgãos públicos e imobiliárias, para garantir acesso público às Três Praias, em Guarapari. O acordo é decorrente de uma Ação Civil, ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Ministério Público Federal (MPF-ES) e União, contra as empresas que constroem imóveis na região.
No acordo firmado entre as partes, os representantes das empresas Servlease Empreendimentos Imobiliários Ltda, Costa Azul Comercial Ltda e Itacap Três Incorporações e Participações e Participações Ltda, se comprometeram a implementar dois acessos públicos às Três Praias, além de um bolsão de estacionamento com 40 vagas para veículos, destinadas aos banhistas que não morem no local.
O acesso 1 será uma trilha ecológica de 1,3 km. “O trajeto terá início nas margens da Av. Padre José Anchieta e será implementado no prazo de até 180 dias, a partir da data em que forem obtidas a licença ambiental de instalação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a autorização de supressão do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf)”, conforme diz o comunicado da Justiça Federal.
O acesso será fiscalizado pelo MPF e a União, e as empresas podem ser multadas em até R$ 2,7 mil por dia de atraso.
O acesso 2 será para embarque e desembarque de veículos. “As empresas se comprometem a viabilizar um acesso público às praias também através de veículos para desembarcar e embarcar pessoas com mobilidade reduzida, que se dará a partir da Av. Padre José Anchieta, onde os veículos serão cadastrados e identificados.”
Segundo o comunicado, as empresas se comprometeram, ainda, a, desde logo, não bloquearem os acessos atualmente utilizados, pela Praia dos Adventistas, pela Praia dos Morcegos (Perocão) e pelo mar.
