Por força do Decreto que declarou situação de calamidade e emergência em Barra de São Francisco, os postos de combustíveis do município somente poderão abastecer viaturas policiais e veículos do setor de saúde. Apesar de não ter sido explicitado isso no corpo do Decreto 045-A/2021, o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) disse que postos de combustíveis estão incluídos na proibição de funcionamento.
“O que o pessoal tem que entender é o espírito da lei. O que não está excluído das restrições está proibido”, disse o prefeito. A partir desta quarta-feira está suspenso o funcionamento de quaisquer atividades e serviços. Os supermercados e farmácias, por serem considerados essenciais, somente poderão atender pelo serviço de dellivery.
Nesta quarta-feira começa a vigorar, até a manhã de segunda-feira (29), o toque de recolher, das 20 horas de um dia às 6 horas da manhã seguinte. Nesse período, ninguém poderá circular pelas ruas. A fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis pela infração das medidas dispostas neste Decreto será realizada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal.
O descumprimento das medidas importará em responsabilidade civil, penal e administrativas dos infratores, que responderão por crime contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.
O Poder Público Municipal requisitará ao Governador do Estado do Espírito Santo o auxílio de força da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, bem como solicitou a autorização, em cumprimento a Lei Municipal nº 1009, de 22 de janeiro de 2021, para que o município possa realizar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, para disponibilização de policiais militares da reserva remunerada ao Município, para garantir o devido cumprimento do disposto no decreto.
O prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) decretou lockdown com toque de recolher para tentar conter o grave avanço de Covid no município, epicentro da “cepa inglesa” no Estado. Em pronunciamento nesta terça-feira (23), quando o Estado bateu recorde com 72 mortes em 24 horas, o governador Renato Casagrande pediu a colaboração da população e disse que essa variante do vírus é mais letal do que todas as demais e atinge principalmente as pessoas mais jovens.