Funcionários da UPA Guarapari vão receber auxílio

Funcionários da UPA Guarapari vão receber auxílio

A partir das 9 horas da manhã deste sábado (10/04), os vereadores da Câmara de Guarapari realizarão mais uma sessão extraordinária por meio de videoconferência, através da plataforma digital “Microsoft Teams”, para agilizar a discussão e votação de duas proposições consideradas de elevado interesse público para a área de saúde do município. São matérias que precisam ser apreciadas em caráter de urgência, para reforçar as ações de combate à pandemia do novo coronavírus na cidade. Durante a sessão – que será transmitida ao vivo pela TV Guarapari e também pelas redes sociais da CMG – estarão em pauta os PL’s nº 043/2021 e nº 044/2021, de autoria do prefeito Edson Magalhães (PSDB), visando beneficiar diretamente os servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia, atuando na Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas de Guarapari (UPA). 

A primeira proposição que será votada pelos vereadores, na sessão extraordinária virtual do próximo sábado (Projeto de Lei nº 043/2021), autoriza a Administração Municipal a realizar processo seletivo para contratar temporariamente, em caráter emergencial, um número maior de médicos para reforçar os plantões diurnos e noturnos da UPA 24 Horas. O objetivo desta medida é reduzir a sobrecarga dos profissionais de saúde que atuam no atendimento e no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, além de intensificar o combate à doença no município. De acordo com o projeto, as contratações terão validade pelo prazo determinado de 90 dias, mas de acordo com o interesse e a conveniência administrativa do serviço público, esses contratos poderão ser prorrogados.

Conheça este Projeto de Lei em detalhes, acessando o link abaixo:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=11499&arquivo=Arquivo/Documents/PL/11499-202104071456315999-assinado.pdf#P11499

Já a segunda matéria de iniciativa do prefeito Edson Magalhães a ser votada em regime de urgência, na sessão extraordinária de sábado (PL nº 044/2021), autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício temporário intitulado “Auxílio Funcional para Enfrentamento e Combate à COVID-19”, a ser pago aos profissionais de saúde efetivos, contratados e comissionados que estiverem em exercício na UPA 24 Horas, com frequência de 100% em suas escalas de trabalho e nos plantões presenciais de enfrentamento da pandemia no município. Segundo o projeto, este auxílio será pago mensalmente aos servidores pelo período de 90 dias, junto com a remuneração, com as gratificações e com os adicionais salariais a que tiverem direito. E em caso de agravamento ou de continuidade da pandemia do novo coronavírus, a Administração poderá prorrogar o pagamento por meio de Decreto. No entanto, o auxílio não incidirá sobre o 13º vencimento e férias, assim como também não será incorporado à remuneração dos servidores e não incidirá em sua contribuição previdenciária.  

Acesse o link a seguir e conheça todos os dispositivos deste projeto:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=11498&arquivo=Arquivo/Documents/PL/11498-202104071453293204-assinado.pdf#P11498 

Es em Foco