Interior de Alfredo Chaves será prejudicado com mudança no PDM, decisão está nas mãos dos vereadores

Interior de Alfredo Chaves será prejudicado com mudança no PDM, decisão está nas mãos dos vereadores

Tem gerado muita polêmica em Alfredo Chaves as possíveis alterações no Plano Diretor Municipal, se a mudança for aprovada na Câmara de vereadores, moradores de comunidades rurais terão que pagar o IPTU, imposto que é referente a zona urbana. Porém, ao transformar o imóvel rural em urbano, uma série de obrigações também é modificada, como cobrança de IPTU ao invés de ITR, aprovação da Prefeitura Municipal e descaracterização no cadastro do INCRA.

A decisão será amanhã na Câmara Municipal, moradores do interior estão organizando ônibus para comparecerem a sessão e acompanharem de perto o voto de cada vereador. Além do pagamento, muitos produtores podem ser prejudicados em financiamentos para investimentos na agricultura e no agroturismo.

Entre as comunidades prejudicadas está IBITIRUÍ, reduto eleitoral do presidente da casa, Charles Gaigher. SÃO BENTO onde Serafino teve muitos votos. SAGRADA FAMÍLIA local em que Adilson tentou fazer uma reunião para amenizar a situação, mas o próprio vereador acabou agredindo uma pessoa na reunião.

Em SÃO JOÃO, o vereador Nilton tem muitos eleitores, a comunidade também será prejudicada, populares aguardam o posicionamento deles. Já em RIBEIRÃO DO CRISTO, Oswaldo é muito querido, pelo menos até amanhã, seu posicionamento pode mudar sua situação no local.

E bom lembrar que o prefeito Fernando Lafayete já aumentou o valor da água no início deste ano e no mandato anterior elevou a cobrança da iluminação pública, medida que contraria sua promessa de campanha de 2004, no início de sua trajetória. Vale destacar que o saudoso prefeito Roberto Fiorin reduziu o valor cobrado pela iluminação.

Para os proprietários de imóveis rurais que desejem manter a natureza do imóvel e, consequentemente o CCIR junto ao INCRA, precisam comprovar a destinação agrária do imóvel. Através de ações judiciais, se forem necessárias, é possível manter a característica rural do imóvel, ainda que ele esteja incluído na área urbana.” explica Júlia Bastos, advogada especializada em direito do agronegócio pela UPS/Esalq, sócia do escritório Bastos e Marques Advocacia.

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