O prazo para regularização do título de eleitor, para todos que desejarem estar em dia com a documentação para votar nas eleições de 2022, se encerra em 4 de maio. Até lá, os brasileiros têm tempo para acertar a situação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pagando multas por ausência a pleitos anteriores ou serviços de mesário, alterando dados registrados e emitindo documentos necessários para participarem da festa da democracia. Nesse meio, claro, também surgem algumas tentativas de golpe.

Os bandidos, como sempre, se aproveitam da pressa e da pressão gerada pelo prazo para tentar obter dinheiro dos eleitores. Seja por meio de sites que prometem “furar a fila” para entregar documentos digitalmente, indicações de multas inexistentes ou boletos falsos de pendências que podem até existir, a ideia é se aproveitar do momento e da busca das pessoas por tais temas para obter ganhos financeiros rápidos, enquanto a situação do cidadão, em si, permanece inalterada.

As fraudes já foram fruto até mesmo de alerta do TSE, publicado no final de fevereiro. E enquanto o prazo ainda está elástico, é importante ficar atento às orientações e links corretos para realizar o processo de quitação de pendências, garantindo o direito de votar nas eleições de 2022, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro.

Use apenas o site oficial do TSE para regularizar o título de eleitor

Um pouco de atenção e informação ajudam a evitar esse tipo de fraude. E a primeira dica é a mais importante de todas: o único site capaz de resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral é o do próprio TSE, que pode ser acessado em tse.jus.br. Por isso, ignore anúncios e ofertas relacionadas a outros serviços ou páginas, principalmente em redes sociais.

E-mails de phishing e mensageiros instantâneos podem ser usados para divulgar alertas falsos ou gerar pressão para a regularização do título em tais plataformas. Novamente, o ideal é ignorar tais contatos e sempre usar as páginas oficiais do Tribunal Superior Eleitoral para buscar informação e, principalmente, inserir dados para consultas e emissões de guias, segunda via de documentos e outros comprovantes.

Jamais preencha cadastros em sites que não sejam oficiais ou entregue dados por meio de aplicativos ou mensagens de texto. O mesmo também vale para pagamentos, que só devem ser realizados por meio de guias emitidas no site do TSE, de preferência pelo próprio eleitor, enquanto transferências via PIX só devem ser realizadas para endereços verificados e legítimos.

Outros aspectos relacionados à votação, como a localização de zonas eleitorais, informações sobre votação no exterior, serviços telefônicos e endereços de cartórios também podem servir como isca para acesso a sites ilegítimos. Novamente, a única fonte deve ser a página de Serviços ao eleitor do Tribunal Superior Eleitoral, que concentra os links de todos os serviços como:

•  Justificativa de votos;
•  Endereços de cartórios e zonas eleitorais;
•  Informações para eleitores no exterior;
• Título de eleitor;
•  Multas;
•  Locais de votação;
•  Validação de documentos;
•  Ouvidoria;
•  Disque eleitor.

A certidão de quitação eleitoral é gratuita

Um dos principais golpes, de acordo com o alerta do Tribunal Superior Eleitoral, envolve os comprovantes de conformidade com a justiça. São documentos exigidos, por exemplo, para a obtenção de passaportes e cadastro em órgãos públicos, que podem ser obtidos gratuitamente pelo site do TSE.

Entretanto, sites fraudulentos prometem “furar a fila” e entregar os comprovantes de forma digital, desde que o eleitor não tenha multas a pagar. Nestes casos, também existem as páginas falsas, que podem até emitir boletos com valores e informações legítimas, mas com códigos de barra ou endereços de Pix pertencentes aos golpistas. O resultado é um prejuízo duplo: a pendência não é resolvida e o cidadão ainda fica sem o dinheiro.

Nos casos em que tudo estiver em dia, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral, na categoria específica relacionada ao comprovante de quitação, e preencher um cadastro simples com CPF, nome completo, data de nascimento e informações dos pais para ter acesso ao documento digital, que pode ser baixado ou impresso. Por meio do app e-Título, também é possível fazer o mesmo procedimento nos smartphones com Android ou iOS.

Cuidado com boletos de multas ou transferências

O comprovante de quitação eleitoral não será emitido caso o eleitor tenha pendências relacionadas, por exemplo, ao não comparecimento em eleições anteriores ou expedientes como mesário. Nestes casos, o pagamento de multas é necessário e as guias também podem ser emitidas por meio do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

É possível realizar esse acerto diretamente pelo sistema, em cartões de crédito ou débito, boleto e PIX. Basta inserir os dados pessoais, como CPF, data de nascimento e filiação, para ter acesso ao saldo devedor e as opções de pagamento, com a situação ficando regular após a validação pela Justiça Eleitoral.

Novamente, os endereços e sistemas oficiais do TSE são o único meio para realizar esse processo. As multas também seguem valores firmados por lei, podendo variar de 3% a 10% do valor base, que hoje é de R$ 35,13. Ou seja, os custos devem ser de, no mínimo, R$ 1,05 e no máximo R$ 3,52, é claro, somados no caso de não comparecimentos sucessivos. Prestar atenção ao valor e desconfiar de cobranças muito acima destes patamares também são bons caminhos para flagrar fraudes.

Fonte: Led Russo