Polícia Federal faz operação no Parque Paulo César Vinha, em Guarapari

Polícia Federal faz operação no Parque Paulo César Vinha, em Guarapari

Os homens foram surpreendidos quando carregavam um caminhão com a areia, em área de amortecimento do Parque Estadual Paulo César Vinha, às margens da Rodovia do Sol, em Guarapari, ES.

Não bastasse a proibição de lavra naquele local, a atividade criminosa perpetrada pelo grupo coloca em risco a integridade da própria rodovia em função da grande proximidade com que a extração estava sendo realizada.

A Polícia Federal tem dedicado atenção e esforço nas ações que envolvem a repressão aos crimes ambientais e atuando em parceria com outras instituições que possuem suas atribuições ligadas ao tema.

Importante destacar que a areia é revendida a pequenas lojas de material de construção que, ao comprarem essa areia, alimentam a rede criminosa que envolve a extração clandestina.

Crimes investigados

Os investigados poderão responder pela prática de Crime Ambiental (Art.55, da lei 9605/98) e por Crimes de Usurpação (Art. 2º. da lei 8176/91) com penas que combinadas podem chegar a 06 (seis) anos de detenção.

Crime Ambiental

Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Crime de Usurpação

Art. 2° Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.

Pena: detenção, de um a cinco anos e multa.

fonte: PF