Dono de lagoa de Guarapari onde adolescente morreu deve ser processado

O proprietário da lagoa onde o adolescente Diego Mendes de 16 anos morreu após encostar em uma cerca energizada deve ser processado. Segundo informações de fontes, a cerca feita no local não obedecia aos critérios e normas exigidos pela lei.

Como se trata de um menor de idade, o Ministério Público deve indiciar ele de imediato, independente dos pais tomarem atitude ou não, já que um menor é um bem tutelar do Estado. Sendo assim, quando ocorre a morte de um menor o delegado deve acionar imediatamente o Ministério Público para processar o responsável.

As cercas elétricas devem cumprir a norma técnica para não oferecer riscos

O funcionamento de uma cerca elétrica acontece da seguinte forma: a central eletrônica do aparelho envia pulsos de alta tensão, que podem chegar a 8.000 V, porém, com uma tensão quase irrisória, o que impede de o invasor ficar preso à corrente elétrica, sendo jogado para longe do objeto. Quando ocorre um contato com a cerca ou algum fio é cortado, o alarme de segurança é ativado, pois ocorre a fuga de energia. Quer dizer, um choque da cerca elétrica não pode matar um ser humano, pois a tensão é baixíssima, embora a corrente seja de até 8.000 V. A tensão na corrente é pulsativa, ou seja, não há a possibilidade de a pessoa ficar grudada recebendo choques continuamente na cerca. Dessa forma, impossibilita matar até mesmo um animal de pequeno porte, como um gato ou cachorro. Se acontecer alguma morte, o proprietário não está cumprindo os procedimentos normativos na instalação. Infelizmente, algumas pessoas fazem uso incorreto do item de segurança e instalam a cerca elétrica ligada diretamente a rede elétrica do imóvel. Com isso, ela deixa de ter uma central de choque e passa a terá tensão ou corrente de carga. Esse tipo de comportamento é ilegal e pode-se responder por tentativa de homicídio doloso. Uma cerca elétrica consome por volta de 3,6 kW ao mês. É como deixar a TV em stand by — desligada no controle, mas ligada na tomada. Se acabar a energia do imóvel, o local não fica desprotegido. Isso porque, todo o sistema de cerca elétrica legalizada deve possuir uma bateria que funciona sem pausas, para manter a proteção ativa. A bateria tem carga para manter o sistema funcionando por até 12 horas. Deve-se compreender a segurança de eletrificadores de cerca, cuja tensão nominal não seja superior a 250 V e por meio dos quais os fios em cercas de propriedades agrícolas, cercas de controle de animais selvagens e domésticos, e cercas de segurança, possam ser eletrificados ou monitorados.