Expresso Lorenzutti esclarece recolhimento de ônibus
A EXPRESSO LORENZUTTI inicialmente esclarece que sempre buscou honrar seus compromissos e prestar o serviço de transporte público com excelência aos cidadãos, garantindo aos munícipes de Guarapari, o direito ao meio de transporte, garantia social constitucionalmente estabelecida.
Por sua vez, a Municipalidade, há mais de três anos, vem descumprindo o contrato de concessão celebrado com a EXPRESSO LORENZUTTI, no sentido de não cooperar com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Pelo contrário, as exigências desproporcionais do município têm causado grandes prejuízos à concessionária.
Entre os fatores que dificultam a renovação da frota pela EXPRESSO LORENZUTTI, destacam-se prejuízos sofridos em razão das medidas restritivas de circulação decorrentes da Pandemia do Coronavírus (Covid-19), a ausência de custeio das gratuidades legais, ausência de fiscalização e combate ao transporte clandestino de perueiros (que implica na perda de passageiros regulares) e a histórica defasagem tarifária no valor fixado pela municipalidade para pagamento pelo usuário.
Assim a EXPRESSO LORENZUTTI informa que ingressou em 2020 com ação de reequilíbrio contratual, com ação indenizatória em 2021, ambas em face do Município de Guarapari, bem como tem se defendido judicialmente de ações judiciais propostas pelo Município, dentre eles, pretensão que visa o recolhimento dos veículos com vida útil superior ao exigido pela Prefeitura.
Inclusive, é importante relatar que o Município de Guarapari, além de não cumprir com suas obrigações contratuais, descumpre ordem judicial proferida pelo Tribunal de Justiça, que determina a apuração do equilíbrio do contrato de concessão existente.
O descumprimento primário por parte do Município vem trazendo inúmeros transtornos à concessionária e a população de Guarapari, ao obstar a circulação de veículos que atendem diariamente os munícipes e se oferecem como meio de transporte para os cidadãos.
Com isso, o Município de Guarapari deve, ao menos, cumprir suas obrigações contratuais e contribuir para o funcionamento do sistema de transporte municipal antes de exigir qualquer conduta da EXPRESSO LORENZUTTI, sobretudo no que atine a questão da renovação da frota.
