Quem é Capitão Assumção, deputado preso em igreja no ES por descumprir medidas cautelares do STF

Capitão Assumção, deputado estadual do PL que foi preso na noite de quarta-feira (28) por descumprir medidas cautelares, já possui um histórico por se envolver em polêmicas. O advogado de defesa disse que vai pedir transferência do local onde o deputado está detido e também a revogação da prisão.

Em 2023, ele foi proibido de utilizar as redes sociais após postar um vídeo debochando do atentado bolsonaristas radicais na Praça dos Três Poderes em Brasília. Além disso, já ofereceu no meio do plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo R$ 10 mil a quem matasse assassino e é suspeito de participar de propagação de fake news durante a pandemia de Covid-19.

Quem é Capitão Assumção

Lucinio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, tem 60 anos e é de Ecoporanga, Noroeste do estado. Foi eleito deputado federal de 2009 a 2011 assumindo o mandato após a renuncia do então deputado Neucimar Fraga.

Em 2018, o político foi eleito como deputado estadual com 27.744 votos e depois foi reeleito para seu segundo mandato consecutivo em 2022 com 98.669 votos.

Desde cedo entrou para a formação militar; de 1977 a 1980 na formação de soldados, 1983, formação de sargentos e de 1992 a 1994 formação de oficiais.

Histórico de polêmicas

Em 2019, o político foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por envolvimento na greve da Polícia Militar no estado em 2017. Na época, a decisão afirmou que ele foi o grande idealizador e principal articulador do movimento grevista.

Durante a greve ele acabou sendo preso por suspeita de iniciar movimento em quartéis e se envolver em uma confusão em um batalhão da Polícia Militar. Assumção chegou a resistir à ordem de prisão e fugir e depois se entregou.

Capitão Assumção (PL) — Foto: Reprodução/TV Gazeta

O deputado chamou atenção em 2019 ao oferecer R$ 10 mil durante sessão da Assembleia a quem matasse o homem que assassinou uma mulher em frente à filha de 4 anos em Cariacica, na Grande Vitória.

“[Quero dar] R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso, não merece estar vivo não. Eu tiro do meu bolso para quem matar esse vagabundo aí. Não vale dar onde ele está localizado. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Porque vagabundo, vagabundo, que tira a vida de inocente vai lá usar o sistema para ser beneficiado?”, afirmou Assumção no plenário da Casa.

Na época, em entrevista à TV Gazeta, deputado confirmou o discurso no plenário e disse não considerar a antiético ou criminoso o conteúdo de seu discurso.

Assumção chegou a ser expulso do PSL, partido que fazia parte, por participar ostensivamente de atos públicos de coleta de assinaturas para ajudar o futuro partido de Jair Bolsonaro.

Após a expulsão, foi para o partido Patriota e se candidatou como prefeito de Vitória e teve 12.365 votos.

Capitão Assumção (PL) mostra tornozeleira eletrônica na tribuna da Ales — Foto: Anna Sales/Ales

Covid-19 e atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Durante a pandemia de Covid-19, em 2020, o político participou da inauguração de um outdoor incentivando o uso da cloroquina, juntamente com a foto do presidente Jair Bolsonaro. A peça foi colocada em Vitória e tinha a frase: “Tratamento precoce salva vidas”.

Ainda no período da pandemia, a Justiça determinou que o deputado retirasse das redes sociais um vídeo simulando uma entrevista com o governador Renato Casagrande (PSB), sobre o combate à Covid-19. O vídeo insinua que houve corrupção no combate à pandemia no estado e cita o nome do então secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes.

Já em 2023, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado foi condenado a utilizar tornozeleira eletrônica. Ele é um dos alvos de uma megaoperação da Polícia Federal que investiga indivíduos suspeitos de organizar e financiar atos antidemocráticos contra as eleições e de formar milícias digitais para atacar o STF e outras instituições democráticas.

Capitão Assumção (PL) é um dos investigados de organizar atos antidemocráticos no ES — Foto: Reprodução | Twitter

No dia da megaoperação, parlamentar se apresentou na Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) com uma mordaça na boca, segurando um papel com os dizeres “censura”.

Além da tornozeleira, o parlamentar foi proibido de utilizar as redes sociais. Mas, mesmo assim, ele descumpriu a decisão judicial e postou um vídeo debochando do ataque terrorista em Brasília realizado no dia 8 de janeiro de 2023.

“Pessoal, hoje é dia 8 de janeiro de 2023. Alguém pode verificar se essas imagens estão acontecendo agora, neste exato momento, em Brasília, no Congresso Nacional? […] Já dizia aquela máxima: supremo é o povo, não é verdade?”, afirmou.

Ales

O Presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos (Podemos) disse que recebeu com surpresa a notícia da ordem de prisão contra o deputado.

Segundo o presidente, apesar de desconhecer os motivos e a fundamentação da ordem de prisão, a sociedade capixaba perde a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular, com a ausência do deputado.

Ainda segundo Marcelo, Assumção vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato, defendendo suas ideologias e pautas sempre com urbanidade, inteligência, respeito aos demais colegas e também aos entendimentos contrários. A nota diz ainda que a assembleia se preocupa com a integridade física e psicológica do deputado, suas prerrogativas e garantias constitucionais.

O que diz a defesa?

O advogado do deputado, Fernado Dilen, informou ao g1 nesta quinta-feira (29) que vai solicitar a transferência do local onde seu cliente está detido e também a revogação da prisão.

“A defesa vai solicitar que Assumção seja transferido do quartel, onde a cela é precária, para o Corpo de Bombeiros. Lá é compatível com uma cela de estado maior, prevista na lei para autoridades com prerrogativa de função. Vamos solicitar a revogação da prisão devido as razões colocadas. O motivo já tem mais de um ano e não tem contemporaneidade, deveria ser uma razão mais atual. A defesa acredita na Justiça e que serão restaurados os plenos direitos e garantias inerentes ao mandato do deputado estadual, nos termos do art 53 da CF/ 88. Ir contra a Constituição é a mesma coisa que violar o Estado Democrático de Direito”, explicou Dilen.

O senador Magno Malta (PL), presidente do partido no Espírito Santo, fez um vídeo nas redes sociais dizendo que o deputado foi preso dentro de uma igreja e se manifestando contra a prisão de Assumção.

“O PL-ES repudia veementemente essa ação. Até o momento, não estamos cientes do teor do mandado de prisão nem das razões que levaram a essa medida”, disse o senador.

Segundo o advogado de defesa do deputado, a audiência de custódia do político será realizada às 14h desta quinta-feira.