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Notícias

Guarapari reduz gasto com pessoal ao menor índice desde 2018 e recupera equilíbrio fiscal

A Prefeitura de Guarapari alcançou, em setembro de 2026, o menor índice de despesas com pessoal do Poder Executivo desde 2018. De acordo com o painel de controle do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o indicador chegou a 47,08% da Receita Corrente Líquida (RCL), resultado que representa uma redução de 4,35 pontos percentuais em relação aos 51,43% registrados em 2024.

O resultado marca um avanço na recuperação do equilíbrio fiscal do município. Em 2024, as despesas com pessoal ultrapassaram o limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), exigindo atenção da administração municipal para adequar os gastos e evitar restrições à gestão pública.

Ao assumir a Prefeitura, em janeiro de 2025, o prefeito Rodrigo Borges encontrou o desafio de reduzir o comprometimento da receita com a folha de pagamento. Naquele ano, o índice recuou para 49,46%, segundo a série histórica apresentada pela Controladoria-Geral do Município. Em setembro de 2026, chegou a 47,08%, ficando também abaixo do limite de alerta, estabelecido em 48,6%.

O indicador demonstra a evolução do controle das despesas com pessoal ao longo da atual gestão. O percentual de 2026 é o menor registrado na série histórica apresentada desde 2018, período em que o índice chegou a 47,05%, em 2018, e permaneceu acima desse patamar nos anos seguintes.

Responsabilidade fiscal e capacidade de investimento

Para o prefeito Rodrigo Borges, a redução do índice representa um avanço importante para a organização financeira do município e para a capacidade de planejar novas ações e investimentos. “Quando assumimos a Prefeitura, sabíamos que precisávamos enfrentar o desafio de reorganizar as contas públicas e reduzir o comprometimento da receita com as despesas de pessoal. Estamos trabalhando com responsabilidade, planejamento e controle para alcançar esse resultado. Equilibrar as contas é fundamental para que o município tenha mais segurança para investir, melhorar os serviços públicos e atender às necessidades da população. Nosso compromisso é cuidar do dinheiro público e fazer Guarapari avançar”, destaca o prefeito.

O controlador-geral do município, Igor Vidon Rangel, explica que o acompanhamento dos indicadores fiscais é fundamental para garantir o cumprimento da legislação e orientar as decisões da administração. “A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece parâmetros importantes para assegurar o equilíbrio das contas públicas. Quando as despesas com pessoal ultrapassam determinados limites, a legislação prevê restrições e exige medidas de controle. A redução registrada em Guarapari demonstra a importância do monitoramento contínuo dos gastos e do planejamento financeiro. Em setembro de 2026, o município alcançou 47,08%, ficando abaixo do limite de alerta e do limite prudencial, um resultado importante para a gestão fiscal”, afirma o controlador-geral.

O que significa estar abaixo dos limites da LRF?

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece três faixas de referência para as despesas com pessoal do Poder Executivo municipal: limite de alerta de 48,6%, limite prudencial de 51,3% e limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida.

Quando o município ultrapassa o limite prudencial, fica sujeito a restrições legais, como impedimentos relacionados à concessão de vantagens, criação de cargos e contratação de pessoal, ressalvadas as exceções previstas na legislação. Ao ultrapassar o limite máximo, as exigências de ajuste tornam-se ainda mais rigorosas.

Com o índice de 47,08% em setembro de 2026, Guarapari voltou à faixa abaixo do limite de alerta, reforçando o controle das despesas e ampliando a segurança para o planejamento financeiro.

A Prefeitura continuará acompanhando os indicadores fiscais e adotando medidas para manter o equilíbrio das contas públicas, garantindo responsabilidade na aplicação dos recursos e condições para avançar nas políticas públicas e nos investimentos que beneficiam a população.

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