Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe a proibição do uso de celulares e quaisquer outros dispositivos eletrônicos por alunos dentro das escolas públicas e privadas do Estado.
O texto é de autoria do deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB), que afirma que a medida é essencial para aprimorar o ambiente educacional e garantir o foco dos alunos, e cita estudos que apontam efeitos negativos do uso de celulares por adolescentes.
Já há uma resolução, da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que considera um ato indisciplinar o uso de celulares sem fins pedagógicos durante as aulas e também o aluno ausentar-se de sala para atender a ligações nos corredores escolares
O deputado explica que o projeto de lei vai além, prevendo que o aluno que levar celulares ou eletrônicos para o ambiente escolar deverá deixá-los armazenados com a escola, para que não possa utilizá-los durante as aulas.
“Um estudo realizado com 4.524 adolescentes, nos Estados Unidos, sobre as implicações neurológicas, concluiu que o uso de 30 minutos diários de tela já afeta a formação das estruturas subcorticais, a conectividade funcional em estado de repouso, e gera problemas de saúde mental no início da adolescência. Ou seja, o uso abusivo de telas deforma a anatomia do cérebro”, comentou o parlamentar.
O texto, porém, aponta a permissão do uso de dispositivos eletrônicos exclusivamente durante atividades pedagógicas específicas, selecionadas pelas escolas.
Alunos com deficiência, e que necessitam de auxílios tecnológicos para a participação das atividades escolares, também poderão utilizar dispositivos eletrônicos.
“O projeto é uma medida essencial para aprimorar o ambiente educacional e garantir que o foco dos alunos esteja plenamente voltado ao aprendizado. Não há pesquisas ou estudos científicos que comprovem benefícios para a criança de zero a 12 anos no uso de dispositivos eletrônicos, somente estudos que mostrem malefícios”, afirmou o deputado.
Projeto vai passar por comissões e será discutido em audiências públicas
O projeto de lei foi protocolado no último dia 13 e está em análise na Procuradoria da Assembleia para avaliação de constitucionalidade.
Depois, segue para apreciação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa e, posteriormente, para a Comissão de Finanças e outras comissões afins.
Audiências públicas serão realizadas para discutir o tema com a população. Se for aprovada na Assembleia, precisa da sanção do governador Renato Casagrande e a lei entra em vigor 45 dias após a data de publicação.
O Folha Vitória procurou a Sedu e questionou como o governo recebe o projeto. A pasta não comentou a proposta, mas enviou uma nota dizendo que o celular pode ser usado para fins didáticos.
Veja a nota completa da Sedu:
“A Sedu informa que o uso do celular é regido por meio da Portaria nº 107-R,/2016, podendo ser utilizado nas escolas como ferramenta didática, orientada pelos professores e pelo Regimento Comum das escolas estaduais, alterado por meio da Resolução Nº 4.613/2016 do o Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo (CEE-ES), que alterou os dispositivos quanto ao celular, estabelecendo que, o uso inadequado do aparelho pode gerar advertência”.
A reportagem procurou o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo (Sinepe). Assim que tiver retorno, esta matéria será atualizada.
