ARTIGO: aumento do subsídio para prefeito e vereadores: pode não ser moral, mas é legal

Aroldo Bigossi
09/02/2022

Quero me apresentar: Meu nome é Aroldo Bigossi, tenho 88 anos, guarapariense legítimo. Fui vereador na década de 70 quando não havia subsídio para vereadores e estou presenciando, mais uma vez, as manifestações acerca do reajuste do subsídio para vereadores em Guarapari – para a próxima legislatura, é bom ressaltar -.
Durante minha jornada debaixo do sol vivi autoritarismo e democracia, e na minha opinião a democracia tem um custo elevado para a população sofrida e empobrecida, principalmente na atual conjuntura.
Nesse sentido quero expor a minha humilde opinião acerca das manifestações ocorridas nessa semana.
Para tanto vamos nos apoiar na Constituição Federal de 1988, lei maior em nosso país, em seu Artigo 29-A traz a regulamentação acerca das despesas do Poder Legislativo, que no caso de Guarapari poderá ser até 7% do somatório da receita tributária a das transferências efetivamente realizadas no ano anterior para o município. Ou seja:

• 7% de toda arrecadação das transferências previstas no Artigo 5º. (de cunho social);
• Da arrecadação de IPVA, Impostos Federais, Imposto de renda, dentre outros;
• Além do IPTU – Lembrando que Guarapari é um dos municípios do Estado que mais arrecadam IPTU.
  No ano de 2021 a PMG repassou à Câmara Municipal o valor de 12.006.610,61, ou seja mais de 1 milhão mensalmente.
  Acima temos munição para manifestações frutíferas. Incluir nesse percentual os repasses federais para o Artigo 5º. Pode ser legal, mas está muito aquém de ser moral.
  Continuando nosso incursão na Lei Máxima, vamos ao Artigo 29, Inciso VI, letra D que indica o subsídio do vereadores – no caso de Guarapari – poderá ser até metade do subsídio dos Deputados Estaduais, lembramos que o subsídio do Deputado Estadual no Espirito Santo é de R$ 25.300,00, ou seja, o vereador de Guarapari, legalmente, poderia ter um subsídio no valor de superior a 12 mil reais. O subsídio dos vereadores na atual legislatura é de 6.900,00.
  Daí o exposto, com tantas distorções, deixa claro que a sociedade tem uma grande luta com motivos legítmos para manifestações, no entanto, é pertinente que, a população ao invés de jogar lixo em seus representantes se debruce nas causas e nas origens desses descompassos para que realmente haja manifestações inteligentes e frutíferas.