Projeto de lei de vereador de Guarapari proíbe usuários de drogas de ficarem nas ruas
O projeto de lei do vereador Fábio Veterinário (PSB) foi apresentado na Câmara Municipal de Guarapari e vai causar polêmica, ele autoriza o poder executivo de retirar essas pessoas na marra. Confira o projeto:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS
EM RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS, TERRENOS BALDIOS E CONSTRUÇÕES
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica expressamente proibido a permanência de dependentes químicos em ruas,
praças, logradouros, terrenos baldios e construções no município de Guarapari.
Art. 2º Fica permitido ao Poder Público Municipal Executivo a remoção imediata dos
dependentes químicos, conduzindo-os para clínicas, centros de reabilitação, ou para suas
famílias ou responsáveis, para acolhimento e tratamento.
Art. 3º Para a execução das remoções o poder executivo municipal deverá solicitar o
apoio das forças de segurança do Estado.
