Está temporariamente proibida, a venda de ingressos para os shows anunciados pelo Café de La Musique, em Guarapari.
As vendas começaram na última terça-feira, para os shows do DJ Alok, Zé Felipe, Matheus Fernandes, Molejo, Mumuzinho, Sorriso Maroto, Dilsininho, Dennis DJ, L7nnon, Psirico, entre outros.
A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, e ainda proíbe a realização de qualquer evento no local onde a empresa almeja se instalar, até que seja apresentada a licença de funcionamento pleno do empreendimento interessado.
É que o espaço de shows que antes era usado, em Meaípe, teve o contrato de locação do terreno finalizado. Os responsáveis pela empresa passaram a ir em busca de outro lugar para a realização dos shows, e escolheram o espaço da Saium Playa Entretenimento, que funcionou às margens da Rodovia ES 060, em frente à Praia do Riacho, também na cidade.
Mas o local também não possui licença para shows, segundo o Ministério Público, e o juiz decidiu que os ingressos só poderão ser vendidos quando os responsáveis conseguirem junto a prefeitura de Guarapari, as licenças necessárias para o pleno funcionamento.
“Em outras palavras, não se discute no processo a possibilidade de realização ou não de eventos e de comercialização de ingressos pelo empreendimento Café de La Musique, mas tão somente, tal como dito, a viabilidade de funcionamento da requerida Saium Playa Entretenimento, no local descrito na inicial, sem a respectiva licença”, informou o juiz em sua decisão.
Multa de R$ 20 milhões para recuperar área degradada
O local onde o Café de La Musique almeja se instalar foi proibido de funcionar no início deste ano, e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) sugeriu à Justiça, multa de R$ 20 milhões para recuperar a área degradada.
O espaço foi construído para funcionar o Beach Club Saium Playa, que chegou a ser aberto do dia 30 de dezembro de 2021, até o dia 6 de janeiro deste ano, mesmo com a restrição de funcionamento por parte da justiça.
Foram três eventos realizados no local, e empresa de entretenimento multada pela venda dos ingressos, e realização dos eventos. Para o MPES, o local coloca em risco a saúde e segurança dos frequentadores, dos usuários da rodovia, e o meio ambiente.
Por esse motivo, para que o Café de La Musique se instale na mesma localidade, o MPES sugeriu a realização de Audiência Pública para apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), entre outros pedidos, que foram acatados pela justiça.
Em documento, o MPES ainda frisou que por ‘experiência prática’, o licenciamento não se completará a tempo para a operação do Sauim Playa Ltda/Café de La Musique antes de janeiro de 2023, e que não haverá shows no local apresentado.
“Este entendimento foi literalmente exposto aos empreendedores em audiências realizadas na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, assim como o foi a impossibilidade de operação do empreendimento em caráter de provisoriedade e/ou excepcionalidade e da pretensão ministerial de manutenção da decisão liminar relativamente à proibição de instalação e funcionamento até que completado integralmente o licenciamento do estabelecimento”, requereu o MPES.
